Termos de Uso

1. Identificação

A Matify está em processo de formalização como pessoa jurídica. Enquanto isso, dúvidas sobre a titularidade da plataforma ou estes Termos podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na Política de Privacidade (seção 12).

2. Aceitação dos Termos e Capacidade

Ao acessar ou utilizar a plataforma Matify, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você estiver usando a plataforma em nome de uma academia, você declara ter autoridade para vincular essa entidade.

O cadastro direto na Matify (como titular de conta) requer idade mínima nos termos da nossa Política de Privacidade. Quando o usuário do sistema é uma criança ou adolescente cadastrado como aluno por sua academia, a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade é feita pelo responsável legal vinculado à conta, que também gerencia o cadastro, a foto e os dados desse dependente — consulte a seção 5 e a Política de Privacidade para os detalhes desse fluxo.

3. Uso da Plataforma

A Matify é uma ferramenta de auxílio à gestão. O uso indevido da plataforma para fins ilícitos, assédio a usuários ou falsificação de dados de graduação resultará na suspensão imediata da conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua inteira responsabilidade. Professores e administradores são responsáveis pela veracidade das graduações concedidas via sistema.

5. Cadastro de Menores e Responsáveis

Alunos menores de idade só têm conta na Matify vinculada a um responsável legal (pai, mãe ou responsável cadastrado pela academia), que autoriza o cadastro, acompanha os dados do dependente e pode solicitar correção ou exclusão a qualquer momento. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa sempre o melhor interesse do titular, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design e marca Matify são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O uso da plataforma não concede qualquer direito de cópia ou reprodução do software.

7. Cobranças e Registros de Graduação

Cobranças, planos e formas de pagamento são definidos e geridos por cada academia — a Matify processa e exibe essas informações, mas não é parte na relação comercial entre academia e aluno/responsável. Da mesma forma, graduações e promoções de faixa registradas no sistema refletem a decisão do professor/academia responsável; a Matify não avalia ou referenda o mérito técnico dessas decisões.

8. Limitação de Responsabilidade

A Matify não se responsabiliza por decisões administrativas tomadas pelas academias (como cobranças indevidas ou promoções de faixa) nem por interrupções temporárias de serviço devido a manutenções técnicas. Dentro dos limites permitidos por lei, a responsabilidade da Matify por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma é limitada aos valores efetivamente pagos pela academia contratante nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

9. Cancelamento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelas configurações de perfil ou pelo canal de contato indicado na Política de Privacidade. Academias que encerram a assinatura têm seus dados tratados conforme o prazo de retenção descrito na Política de Privacidade — findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua conservação (ex.: obrigações fiscais/contábeis).

10. Cookies e Rastreamento

O site institucional da Matify (fora da área logada) pode utilizar cookies essenciais ao funcionamento da página e, quando aplicável, cookies de análise de audiência para entender como visitantes usam a landing page. Nenhum cookie de rastreamento é utilizado para fins publicitários de terceiros.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Matify para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

12. Conteúdo e Links de Terceiros

A Matify pode disponibilizar, dentro da plataforma, indicações de cursos, materiais e conteúdos de terceiros relacionados a jiu-jitsu e áreas correlatas ("Conteúdo Recomendado"). Esses conteúdos são produzidos e comercializados exclusivamente por seus respectivos fornecedores, que não têm qualquer vínculo societário com a Matify.

Ao acessar um Conteúdo Recomendado, você deixa a plataforma Matify e passa a se relacionar diretamente com o fornecedor terceiro, sob os termos de uso, política de privacidade e condições comerciais estabelecidos por ele. A Matify não participa da relação de compra e venda, não garante a qualidade, veracidade ou resultado desses conteúdos, e não se responsabiliza por eventuais problemas na contratação, entrega ou reembolso.

A Matify pode receber comissão de parceiros e fornecedores por indicações realizadas através desses links, o que não implica custo adicional para o usuário nem influencia o preço cobrado pelo fornecedor terceiro.

13. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail.